sábado, 5 de janeiro de 2013

CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS : CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO

É OBRIGATÓRIO :
  • Serem conduzidos por maiores de 16 anos
  • Usarem açaimo
  • Circularem na via pública, com trela curta , até 1 metro, fixa a coleira ou peitoral
  • Circular acompanhados ; caso circulem sozinhos, fora do controlo e guarda de um detentor, podem ser recolhido ao canil municipal
  • Quando se deslocar com o animal, deve fazer-se acompanhar da Licença de Detenção


As coimas por infração são no mínimo de 500 Euros

Não limpar dejectos pode custar 300 euros

Tem-se verificado nos últimos tempos um certo “desleixo”, por parte de alguns moradores em S. João da Madeira, relativamente à não recolha dos dejectos deixados pelos animais quando são trazidos à rua pelos seus donos. Apesar de várias chamadas de atenção e da existência de vários contentores com sacos de plástico para a sua recolha, os donos “teimam” em não dar ouvidos às reclamações. Uma situação sujeita a coimas, que vão de 30 a 300 euros, de acordo com o Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana de S. João da Madeira.
Trata-se de desleixo, abuso e irresponsabilidade, mesmo depois de serem chamados à atenção”. É desta forma que um morador na Rua João de Deus, em S. João da Madeira, se manifesta contra a atitude de alguns proprietários que, várias vezes ao dia, vêm trazer os seus animais de companhia à rua para as “necessidades fisiológicas” ou para um simples passeio. “Saem de casa, permitem que o animal faça ali o que tem que fazer e quem vier que pise ou esmague com os pés”. Revoltado, acrescenta: “não levam um saco para recolher os dejectos, para bem da cidade e do meio ambiente”. Manuel Oliveira diz que, por se ter incomodado com moradores da rua, “fico com a sensação de que eles ainda têm razão”. Poucos metros à frente, Luzia Neves mostrava também a sua indignação. “Vinha cá todos os dias ao correio e revoltava-me, pois via pessoas a sujarem-se e outras a dizerem que só vinham levantar os apartados ao final da tarde pois, pela manhã, era impossível”.
O certo é que verificamos que este não é caso único na cidade. Na rua 11 de Outubro, Rua Júlio Diniz, Avenida da Liberdade, Renato Araújo, os dejectos de animal são bem visíveis.
Se uns falam em falta de campanhas de sensibilização, ou de falta de sacos disponibilizados pela autarquia para o efeito, existe quem não atribua qualquer responsabilidade ao município, mas sim aos donos dos animais. “Eu também não vou pedir gel de banho ou produtos de higiene pessoal nem sacos para o lixo doméstico à câmara”. Essa é a forma mais fácil de se “fugir à nossa responsabilidade, dizendo que o problema é dos outros e não nosso”, deu conta uma comerciante na Av. Renato Araújo.
O certo é que, quem passa por várias artérias da cidade, verifica com alguma frequência dejectos de animais. “E são, na sua maioria, animais domésticos, pois há muito que não se vêm animais abandonados”, assegura.
Armando Silva passeava o seu rottweiler nas margens do Rio Ul. Questionado pela nossa reportagem relativamente a este assunto, antes de responder, mostrou-nos um saco para a recolha dos dejectos do seu animal. “A maior dificuldade não é educar os animais, mas sim os seus donos”. Confessa que várias situações o incomodam, enquanto cidadão, mas “deixei de as valorizar”. Situações que passam, segundo Armando Silva, levar os animais a passearem para parque infantil, jardins públicos, mas “cada um sabe de si”. Entende que, perante estas situações, o município não poderá fazer muita coisa, a não ser “proibir, como em muitas cidades isso acontece, a presença de animais em vários locais públicos”.
Teresa Oliveira, da Associação dos Amigos dos Animais de S. João da Madeira, refere que é importante, tanto para a saúde como para a mente do animal, passear. No entanto, não tem dúvidas de que é preciso que, durante o passeio, os donos sejam conscientes dos seus deveres e levem sacos para recolha das fezes dos seus animais. “Acho que deveriam existir coisas para este tipo de atitude, pois, se eu recolho a dos meus, não gosto nada de pisar a dos outros”. Não basta ter, na sua opinião, sacos ou contentores disponíveis na cidade, “é necessário exigir respeito por todos que aqui vivem”.
Relativamente à mensagem deixada pela associação sobre este assunto, é “para que recolham e que andem sempre com sacos nos bolsos. Os nossos voluntários, quando saem com os nossos animais, vão sempre munidos”.

20 dispensadores de sacos para recolha de dejectos

O certo é que a Câmara Municipal há muito que instalou em S. João da Madeira contentores equipados com sacos de plástico para recolha de dejectos caninos em vários locais da cidade. Existe um certo reforço deste equipamento nas zonas de maior concentração demográfica, já com o objectivo de melhorar a higiene urbana na cidade. Existem mais de 20 dispensadores de sacos para recolha de dejectos animais, vários dos quais foram reparados no início do corrente mês, depois de terem sido danificados na sequência de aptos de vandalismo.
Questionado sobre este assunto, o Município esclarece que é “fundamental a adopção por todos de comportamentos adequados, tendo em vista a defesa do ambiente e da saúde pública”. Nesse sentido, ao longo dos anos, “têm sido promovidas acções de sensibilização que alertam para as atitudes correctas a tomar e informam sobre as penalizações que estão previstas na lei e nos regulamentos municipais, que penalizam quem alimentar animais na via pública ou não depositar os dejectos caninos nos equipamentos próprios”. A autarquia alerta ainda: “situações como essas estão sujeitas a coimas, que vão de 30 a 300 euros, de acordo com o Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana de S. João da Madeira, com base no qual foram instaurados autos de contraordenação pelos serviços camarários em resposta a situações de incumprimento detectadas”.