Declaração das Existências de Suínos (DES) - Período Obrigatório de Declaração - dezembro 2012

No próximo mês de dezembro, decorre mais um período obrigatório de "Declaração de Existências de Suínos (DES)", conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.
O impresso destinado a registar aqueles efetivos é o Mod.800/DGV-DES, que deverá ser entregue devidamente preenchido, assinado e datado, nos Serviços Veterinários Oficiais ou nas Associações protocoladas pelo IFAP (PA e PI), durante o mês de dezembro de 2012.

Mais se informa que decorre em paralelo com a DES de dezembro, à semelhança do que ocorreu no período de agosto de 2012, um inquérito de Bem-estar Animal, cujo modelo e respetivas explicações e enquadramento estão disponíveis em https://intranet2.dgv.min-agricultura.pt/externo/anexode, com o intuito de monitorizar o grau de implementação do Decreto-Lei n.º 135/2003 de 28 de junho, sobre a adaptação das explorações suinícolas nacionais às exigências comunitárias em termos de BEA.

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=5366943

CUIDADOS BÁSICOS no alojamento

O local onde o animal dorme, brinca e se alimenta deve permitir uma fácil limpeza e desinfeção, a proteção das intempéries (frio e chuva) e sobretudo a tranquilidade e incomodidade da vizinhança.

A posse de animais está sempre condicionada pela existência de boas condições e ausência de riscos higio-sanitários e que num pré-dio urbano (apartamento), não é permitido ter mais de 3 cães ou 4 gatos, num total que nunca pode exceder os 4 animais! O incumprimento destas regras de convivência é punível com coimas de 50€ a 44890€.

Ter um animal amarrado um dia inteiro à uma corrente, para além dele se tornar agressivo e poder agredir as pessoas da própria casa, trata-se sobretudo de um ato cruel.

 

 

 

Os outros animais como os galináceos  e os porcos, também devem ter espaço suficiente para se moverem bem como um sistema em que a higiene e a alimentação seja de facil acesso.

Informam-se todos os interessados que dia 29 de Novembro o Gabinete de Vacinas no Mercado Municipal de S. João da Madeira estará encerrado.

Gratos pela compreensão.